No dia 09 de dezembro de 2009 o prefeito de Belo Horizonte assinou o decreto nº 13.978, que proíbe “a realização de eventos de qualquer natureza na Praça da Estação” com a desculpa de uma suposta “dificuldade em limitar o número de pessoas e garantir a segurança pública decorrente da concentração e, ainda, a depredação do patrimônio público”. O decreto passou a vigorar a 1º de janeiro de 2010.
Após alguma pressão, o executivo municipal fabricou uma comissão formada por doze secretarias, presidida pela Administração Regional Centro-Sul, com o objetivo de definir o que será ou não proibido na praça. Trata-se de medida inaceitável, concebida para legitimar e institucionalizar a ofensiva do prefeito no sentido da privatização do espaço público, da segregação territorial e da higienização da cidade. Esta é uma comissão espúria, eminentemente antidemocrática pela sua composição - todos os seus membros são burocratas da prefeitura – e por seus objetivos que refletem o patrimonialismo em vigor no executivo municipal. Entendemos que a praça é do povo, é o espaço por excelência do exercício da política e da construção da cidadania: liberdade de expressão e organização constitui princípio inegociável para nós.
A prefeitura do empresário Márcio Lacerda e seus aliados - como o tucano Aécio Neves, Pimentel e outros - representa os interesses exclusivos da burguesia. Os burocratas da Prefeitura falam de um lugar: do poder instituído. Nós falamos de outro: do espaço instituinte, nosso locus de atuação e pressão deve continuar sendo a praça pública - a ágora. São dois lados diferentes/antagônicos da barricada. A nossa luta é pela garantia de uma cidade sem portas, de casas sem armadilhas, como diria Carlos Drummond de Andrade, uma cidade que possa praticar sua diversidade e enfrentar suas contradições.
Trabalhadoras, trabalhadores, desempregadas e desempregados, mulheres, homens, povos quilombolas, negros, povos originários, gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, estudantes e sem-universidade, sem-terra, sem-teto, organizações, coletivos, comunidades de resistência e movimentos populares explorados pela hegemonia burguesa - todos devemos lutar pela nossa praça e combater aqueles que dão apoio à este decreto anti-popular que visa a implementação do apartheid social, a criminalização da pobreza, dos movimentos sociais e do dissenso. Lembramos que o dissenso – e não o consenso, como quer a tradição liberal - é o elemento fundante da democracia.
Belo Horizonte, fevereiro de 2010.
Pelo Movimento de Resistência Popular da Praça!
• Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania / I.H.G. - D.H.C
• Movimento Anarquista Libertário de Belo Horizonte / M.A.L. - BH - RJ
• Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas / A.M.E. S. - BH
• União da Juventude Rebelião / U.J. R
• Núcleo Pró-Federação Operária de Goiás / F.O. - GO.
• Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais / Sind-Saúde - MG
• Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais /Sinfarrrmig
• Brigadas Populares
• Grupo de Pesquisa-ação Violência, Criminalidade e Direitos Humanos
• Grupo de Amigos e Familiares de Pessoa em Privação de Liberdade
Fonte: Instituto Helena Greco
http://institutohelenagreco.blogspot.com/
"Estamos aqui pela Humanidade" Comuna de Paris, 1871 - "Sejamos realistas exijamos o impossível" maio de 68
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania
Rua Hermilo Alves, 290 - Santa Teresa - Ônibus: 9103, 9210 Circulares: SC01 e SC03 Metrô: Estação Santa Efigênia